Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).

TJ da Paraíba adere à meta do STJ de acabar com processos em papel

O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminha sua primeira remessa virtual de processos ao Superior Tribunal de Justiça.

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando

A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, até os 24 anos de idade, desde que o beneficiado esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio.

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio